sexta-feira, 9 de março de 2012

Poder Executivo não fiscaliza leis em Serra Talhada e Salgueiro

Na democracia o papel do Poder Legislativo é criar leis e fiscalizar o Poder Executivo, que, por sua vez, deve por em execução as leis e consequentemente fiscalizá-las. Teoricamente é assim que funcionamento, mas, na prática é diferente em muitos municípios da região. Em Serra Talhada o vereador Carlos Evandro cansou de ver a casa legislativa criar leis e a prefeitura não colocar em prática. Uma dessas leis é a que obriga as agências bancárias colocar à disposição dos clientes água potável e banheiros. Segundo informações do Farol de Notícias, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai iniciar uma pressão para que o Poder Executivo começa a fiscalizar os bancos e puna os que transgressores.
Em Salgueiro
Criada através de um projeto de lei do vereador Alvinho Patriota, a lei municipal que determina atendimento nos bancos do município no tempo máximo em 15 minutos, nunca entrou em execução. Embora tenha sido sancionada pelo Poder Executivo, a lei é descumprida pelas agências bancárias, porque a prefeitura não fiscaliza. O Poder Executivo, que deveria executar as leis, fica indiferente às infrações contra a legislação do município. Podemos citar como exemplos de leis que também são descumpridas em Salgueiro, a que obriga a prefeitura a detalhar os gastos e materiais usados em obras, e a que proíbe estabelecimentos comerciais colocar cadeiras na área externa do local de funcionamento.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

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