COMUNICADO:
Senhores pais! Não permitam que suas crianças e adolescentes, pilotem as motos ou quaisquer veículos, que exija a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois a PM tem observado que alguns menores estão pilotando motos e motonetas, transitando no centro da cidade, praticando outras infrações de trânsito, tais como: não usar capacete, transitar na contra-mão de direção, e demais irregularidades, as quais se configuram em violação ao Código Nacional de Trânsito, cabendo a aplicação de multas e em muitos casos de apreensão dos veículos.
Em alguns casos, estamos levando os menores às suas residências e conversando com os pais, sobre suas respectivas responsabilidades perante a lei, e conclamamos toda a sociedade carnaibana que continue compactuando com o trabalho parceiro junto à polícia, para uma melhor convivência social, uma vez que os riscos dessas práticas se estendem, não apenas aos menores, mas a toda a sociedade! Motivo pelo qual as instituições coercitivas são obrigadas a reprimir, para sanar os riscos.
Outrossim, é necessário salientar que além do Código Trânsito existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual no seu art. 98 define medidas de proteção, quando se verificam práticas, entre os adolescentes, que os colocam em situação de risco, conforme se segue "ipsi litteris":
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e
III - em razão de sua conduta.
Na certeza de mais uma vez contar com a colaboração e a parceria de toda a sociedade deste Município, o 23º BPM espera que o trabalho preventivo, mais uma vez, tenha o sucesso esperado por todos, lembrando que este sucesso só está sendo possível em decorrência da vontade de Deus, e todos nós juntos fazendo a nossa parte. Que Deus abençoe a todos!
Sargento Iara Gomes
Comando Pelotão de Carnaiba -PE
CAUÊ RODRIGUES
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