ENTENDENDO A DECISÃO 2 : PORQUE, APESAR DA DECISÃO DO TSE, SORAYA MURIOKA PODE DISPUTAR O PLEITO ?

Nosso blog foi a fundo averiguar porque, apesar da decisão do Ministro Ministro Gilson Dipp, que reformou decisão do TRE e decretou no último dia 21 a inelegibilidade de Soraya Murioca por abuso de poder econômico antes do pleito de 2008. Decidiu o Ministro no último dia 21: “Pelo exposto, com fundamento no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão regional, restabelecendo a sentença no tocante à declaração de inelegibilidade da recorrida Soraia Defensora Rodrigues de Medeiros”. 

A sentença restabelecida, do Juíz Márcio Araújo dos Santos, que havia definido por sua inelegibilidade com base no abuso de poder econômico na verdade, definiu um período de três anos sem que Soraya pudesse participar de pleitos eleitorais. Como a decisão retroage à data em que o Juíz de Flores encaminhou seu parecer, os três anos já transcorreram. Em resumo : Soraya poderá disputar as eleições sem problemas. Esse entendimento não partiu de advogados da candidata. O Blog consultou fonte jurídica independente.

Nill Junior